064684 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E de condenar por litigancia de ma fe o requerente de incidente de falsidade se do auto arguido de falso constam apenas os factos que na realidade foram praticados. II - A lei considera ja de per si dolosa e alteradora da verdade dos factos a simples dedução judicial do incidente de falsidade que culmina com a improcedencia, salvo se for manifesta a boa fe do requerente.