9350754 - Tribunal da Relação do Porto

I - Deve proceder-se à actualização do montante da indemnização ao expropriado considerando o tempo decorrido entre a fixação arbitral desse montante até à decisão final do processo. II - Nessa actualização, o julgador deverá considerar as taxas de desvalorização do escudo, referenciadas através dos índices anuais de preços ao consumidor publicados pelo Instituto Nacional de Estatística. III - A indemnização deverá colocar o expropriado na situação de poder voltar a adquirir coisa de espécie e qualidade iguais às do objecto da expropriação.