0409740 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Correia
Processo: 0409740
ACORDAO
Descritores: Respostas aos quesitos, Materia de direito
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001331
Nr Documento: RP199102190409740
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b474b8f4b35579818025686b006623c7
Sumário
I- E de ter como não escrita a resposta a quesito que envolva materia de direito. II- Esta nessa situação a resposta que em que se da como provado que "os embargantes residem no predio em virtude da celebração de um contrato-promessa de compra e venda do mesmo predio".