9650403 - Tribunal da Relação do Porto

I - Fundamentando os autores o pedido inicial na validade e cumprimento de um negócio jurídico, é proibido que, em requerimento de ampliação do pedido, venham pugnar pela respectiva nulidade. II - Não se pode atender a simulação do negócio realizado - para ver provado um negócio dissimulado - se não forem alegados todos os requisitos daquele vício da vontade negocial.