0074974 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os AA. foram admitidos a trabalhar ao serviço da R. em regime de horário de trabalho normal. II - O facto de posteriormente terem trabalho em regime interpolado ou descontínuo, por turnos, sem que nenhum deles tenha trabalhado durante, pelo menos, cinco anos consecutivos, em turnos rotativos, não cria expectativas merecedoras de protecção jurídica, para além do referido período, porque todos tinham consciência da natureza temporária e excepcional da prestação daquele trabalho naquele regime.