003446 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A cessão da posição contratual exige a concorrência de três declarações de vontade: a do cedente, a do cessionário e a do cedido. No caso de uma relação laboral essa tripla manifestação de vontades deve existir entre a primitiva e a nova entidades patronais, no sentido de quererem celebrar um contrato de cessão da posição contratual, com o consentimento do trabalhador interessado. II - A circunstância de as empresas pertencerem ao mesmo grupo económico não é decisiva para dar como existente a cessão da posição contratual quando cada uma delas constitui uma pessoa jurídica distinta e não se prova que nesse grupo económico havia uma direcção unitária em matéria de gestão de pessoal. III - O facto de a CUF organizar um ficheiro de boletins de transferência de empregados de outras empresas do grupo empresarial, remetidos aos serviços destas, é insuficiente, só por si, para levar à conclusão de que a admissão do Autor no Banco Totta e Aliança tinha na base uma cessão da posição contratual.