97A174 - Supremo Tribunal de Justiça

O promitente vendedor que, por sua exclusiva culpa, não cumpre o contrato-promessa, não pode resolver o contrato e vender o imóvel urbano, objecto da promessa, a terceiro, antes se coloca na situação de ver anulada tal resolução e de ter de restituir o sinal em dobro àquele promitente vendedor.