96S142 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Loureiro Pipa
Processo: 96S142
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031661
Nr Documento: SJ199702120001424
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f1a48d757102d4f3802568fc003b3279CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96S142.8D
Sumário
Para que o despedimento preencha os requisitos da justa causa exige-se a verificação de três requisitos: um de natureza subjectiva - a conduta culposa; outro, de natureza objectiva - a impossibilidade de subsistência da relação laboral; um terceiro consiste no nexo de causalidade entre a conduta culposa e a impossibilidade do prosseguimento do contrato. É necessário ainda que o comportamento do trabalhador seja não só culposo mas ainda grave em si mesmo e nas suas consequências, devendo a culpa e a gravidade serem aferidas segundo o entendimento de um bom pai de família, com base em critérios de objectividade e de razoabilidade; à luz das circunstâncias do caso concreto. A gravidade dos factos há-de ser tal que torne inexigível à entidade patronal a subsistência da relação laboral, devendo atender-se também à relação de proporcionalidade entre a gravidade da infracção e a medida da sanção.