9910678 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 9910678
ACORDAO
Descritores: Pena de prisão de curta duração, Suspensão da execução da pena, Pressupostos, Escolha da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00028209
Nr Documento: RP200002099910678
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/878304b582959eef802568b80048bdcc
Sumário
As razões que sobretudo se invocam para afastar a aplicação das penas curtas de prisão, são, em larga medida, também válidas para penas de duração um pouco mais longa, maxime as que se contenham na medida que possibilite a suspensão da respectiva execução, só se devendo optar pela prisão efectiva se tal suspensão se mostrar ineficaz.