064884 - Supremo Tribunal de Justiça

O documento escrito que titula uma promessa de venda em que os promitentes vendedores - que o assinaram com reconhecimento notarial circunstanciado - se declararam obrigados a pagar ao outro contraente certa importancia, como indemnização por perdas e danos, se faltassem a obrigação de outorgar e assinar quaisquer escrituras e documentos necessarios ao cumprimento do estipulado não constitui so por si titulo bastante para fundamentar a execução pela referida importancia, ainda que nele se haja estipulado que vale como titulo exequivel.