9130689 - Tribunal da Relação do Porto

I - A resolução do contrato fundada no seu incumprimento precede logicamente a indemnização que é mera resultante do incumprimento atingida pela via da resolução; assim, há que considerá-la dominante ou prevalecente na busca da regra a aplicar para determinação do tribunal competente. II - Portanto, a acção deverá seguir termos no tribunal do domicílio do réu, nos termos gerais. III - O resultado seria o mesmo se se adoptasse a via do " forum obligationis ", porque, no caso concreto, não foi estipulado o local de cumprimento da principal obrigação, o que implica que este deveria ocorrer no lugar do domicílio do devedor.