Quando foi proferido o acórdão 071464?

O acórdão foi proferido em 06 de fevereiro de 1984.

Acórdão STJ (1984) — Reivindicação, Posse precária

Q: Qual foi a decisão no processo 071464?

Negada a revista. Os detentores ou possuidores precários não podem adquirir, por usucapião, o direito possuído, designadamente o de uso e habibitação.

Acórdão

071464

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de fevereiro de 1984
Relator: Flamino Martins

Revista

ReivindicaçãoPosse precária

Sumário

Os detentores ou possuidores precários não podem adquirir, por usucapião, o direito possuído, designadamente o de uso e habibitação.

Texto integral não disponível

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