073830 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 073830
ACORDAO
Descritores: Posse judicial avulsa, Onus da prova
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013471
Nr Documento: SJ198607150738301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6dcc3717fedb327e802568fc003a0a6f
Sumário
Compete ao requerente de posse judicial avulsa de imovel o onus de provar que o terreno, cuja posse pretende lhe seja conferida, corresponde - ou esta abrangido - pelo titulo translativo de propriedade, e respectivo registo, que invocou a seu favor.
