Quem foi o relator do acórdão 005163?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005163?

O acórdão foi proferido em 10 de abril de 1959.

Acórdão STA (1959) — Indeferimento tacito

Q: Qual foi a decisão no processo 005163?

Rejeição rec cont. O disposto no artigo 489 do Decreto-Lei n. 40708, de 31 de Julho de 1956, não se aplica nos serviços centrais do Ministerio do Ultramar.

Acórdão

005163

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 10 de abril de 1959
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Indeferimento tacitoPrazo de recurso hierarquicoMinisterio do ultramar

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 40708 DE 1956/07/31 ART1 ART489 PARUNICO.
RSTA57 ART51 N1 ART52 PAR3.

Sumário

O disposto no artigo 489 do Decreto-Lei n. 40708, de 31 de Julho de 1956, não se aplica nos serviços centrais do Ministerio do Ultramar.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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