079388 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 079388
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Acidente de trabalho, Indemnização, Sub-rogação, Acidente em serviço
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00004031
Nr Documento: SJ199009250793881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e30c4ff2d5e32fe802568fc003973edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079388.56
Sumário
A entidade patronal em acidente de trabalho ou em acidente de serviço, tem direito contra terceiros responsaveis por um acidente de trafego simultaneamente com caracteristicas de acidente de trabalho ou de serviço e acidente de viação. A subrogação legal destina-se a indemnizar aquele que, tendo interesse em satisfazer uma divida alheia, a paga; dado esse interesse e o pagamento, a lei confere ao "solvens", a titulo de indemnização, a sua subrogação no direito do credor satisfeito.