039784 - Supremo Tribunal de Justiça

E de suspender a prisão preventiva, nos, termos do artigo 291, (b), do Codigo de Processo Penal de 1929, quando a arguida, pronunciada, em termos genericos, por trabalhar para a organização "Dona Branca" como angariadora e por comparticipação em burla, crimes previstos e punidos pelos artigos 287 e 314 do Codigo Penal, tenha sido presa dois anos depois da pronuncia, ja se encontra de novo em liberdade desde 22 de Junho de 1988, e compareça pontualmente as audiencias de julgamento para que e convocada, sem perturbação, da sua parte, do normal andamento do processo em curso e sem alarme social.