9831290 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na conta depósito à ordem em instituição bancária, apresentando-se aquela a descoberto face o levantamento de fundos pelo seu titular, nessa parte constitui um empréstimo mercantil que vence juros remuneratórios a partir da data da verificação do descoberto. II - Não provisionando a conta o seu titular constitui-se em mora, e se não existe convenção quanto às taxas de juro são de atender às apontadas pelo autor se o réu não contestou a acção.