086826 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 086826
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Condição resolutiva, Cumprimento do contrato, Litigância de má fé, Alteração do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028109
Nr Documento: SJ199507040868261
Indicações Eventuais: A VARELA MANUAL DE PROC CIV 2ED PÁG573.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ecf684491cdb3a08802568fc003ae9c4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086826.AB
Sumário
Provado que o Réu prometeu vender e o Autor prometeu comprar determinado quadro a oléo desde que fosse considerado da autoria de determinado pintor por um período indicado pelo Autor, devendo o parecer desse perito ser reduzido a escrito e comunicado ao Réu até um mês depois, pelo valor de 35000000 escudos, tendo o Réu recebido do Autor 2000000 escudos, que se comprometeu a devolver, ficando o acordo sem efeito, se o perito concluisse que não era da autoria do pintor em causa, o contrato fica sem efeito e o Réu está obrigado a devolver a importância recebida, desde que se prove que o quadro não é da autoria do pintor em causa, facto comunicado pelo Autor ao Réu, mesmo tendo ocorrido depois da data fixada no contrato, provando-se que as partes renovaram o contrato-promessa com prazos diferentes e ainda que o contrato continuava a ter interesse para o Réu. Não há fundamentos para condenar o Réu por litigância de má fé quando não se demonstre que conscientemente tenha alterado os factos.