039171 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para ser especialmente atenuada a pena correspondente a homicidio qualificado, importa haver circunstancias que diminuam, de forma acentuada, a ilicitude ou a culpa do agente. II - Entre tais circunstancias, encontram as enunciadas no artigo 73 do Codigo Penal de 1982, norma meramente exemplificativa. III - Para o efeito, não chega ser o reu bem comportado e de idade avançada.