040408 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 040408
Acórdão
Descritores: Culpa grave, Dolo directo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032879
Nr Documento: SJ198912200404083
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9c96cef1b483535a802568fc003b660eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040408.64
Sumário
Age com culpa, na sua forma mais grave de dolo directo, aquele que, sabendo da proibição da sua conduta, a leva a cabo, voluntariamente.