0005935 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Francisco Gonçalves Pereira
Processo: 0005935
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos patrimoniais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019672
Nr Documento: RL199005040005935
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/723e30369d2e8c1d802568030002fe84CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0005935.B3
Sumário
- É de aplicar à indemnização por danos patrimoniais no caso de acidente de viação a fórmula de cálculo prevista para os acidentes de trabalho.