8950324 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Correia
Processo: 8950324
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa, Delegado sindical, Respostas aos quesitos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012385
Nr Documento: RP199003198950324
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0cffb2783e51bcfd8025686b006688d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:8950324.22
Sumário
Um trabalhador que é delegado sindical, que trabalha numa empresa cujos trabalhadores em 28 de Março de 1988 desistiram da intenção de trabalhar com receio de conflito individual e que nesse dia pressionou os trabalhadores a não iniciarem o trabalho com expressões como "não senhor, não entra dentro da fábrica", "não entras, se houver problemas manda a gerência vir ter comigo", "hoje não se abre a porta", "você não tente entrar", "não tente entrar" e que no mesmo dia impediu até dois trabalhadores de iniciarem o trabalho, violou, apesar de fazer parte do piquete de greve, a liberdade individual dos trabalhadores seus colegas e o seu direito ao trabalho. Tais comportamentos são constituitivos de justa causa de despedimento. Tendo-se respondido a um quesito que o R. não proferiu quaisquer ameaças nem usou meios violentos para impedir qualquer trabalhador de entrar na fábrica, tal resposta é conclusiva e de considerar não escrita.