082109 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Zeferino David Faria
Processo: 082109
ACORDAO
Descritores: Aclaração de acórdão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018079
Nr Documento: SJ199302250821092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1db5d4ca5c7701b0802568fc003a31bb
Sumário
Deve ser indeferido o pedido de aclaração de acórdão que não diz respeito a qualquer ambiguidade ou obscuridade nele existente, visando apenas questionar o tribunal sobre as razões de decidir.
