96A045 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O perigo da perda da garantia patrimonial do crédito é um dado objectivo surpreendido pelo comportamento do devedor, tendo presente o dever de lealdade, correcção e probidade da sua conduta, bastando que seja provável. II - Ora, não se conhecendo bens registados ao requerido, que os passou para terceiro, que tem tentado negociar as acções em questão e que no próprio meio empresarial são conhecidos como não sendo titulares de bens penhoráveis, verifica-se a existência de fundamento invocado pelo credor para o arresto.