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080183 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 080183
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Materia de facto, Competencia dos tribunais de instancia, Facto ilicito, Prescrição, Prazo
Sumário
I - A culpa fundada na inobservancia dos deveres gerais de diligencia e materia de facto da competencia exclusiva das instancias. II - A responsabilidade civil por conduta integradora de crime prescreve no prazo de 5 anos.
Texto
N