0066596 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0066596
ACORDAO
Descritores: Impugnação pauliana, Má fé, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014857
Nr Documento: RL199405120066596
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/86003b93c0a4bb8d80256803000251e1
Sumário
É requisito de impugnação pauliana, cabendo ao autor prová-lo, terem os réus, ao celebrarem a venda impugnada, consciência do prejuízo que a mesma causava ao demandante.
