Quando foi proferido o acórdão 0038586?

O acórdão foi proferido em 20 de fevereiro de 1992.

Acórdão TRL — Cessão de posição contratual, Consentimento

Acórdão

0038586

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 20 de fevereiro de 1992
Relator: Cruz Broco

Apelação

Cessão de posição contratualConsentimentoÓnus da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART342 N1 ART424 N1 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1983/04/26 IN BMJ N326 PAG472.
AC STJ DE 1983/12/02 IN BMJ N332 PAG318.
AC STJ DE 1984/01/05 IN BMJ N333 PAG406.
AC RL DE 1981/05/08 IN CJ T3 PAG36.
AC RL DE 1983/01/04 IN BMJ N329 PAG609.

Sumário

A cessão de posição contratual, de natureza trilateral, consiste no negócio pelo qual um dos contraentes

(o cedente) em qualquer contrato bilateral ou sinalagmático, transmite a terceiro (o cessionário) o complexo de direitos e obrigações que lhe advieram desse contrato, com o consentimento do outro contraente

(o cedido).

Texto integral não disponível

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