0041281 - Tribunal da Relação do Porto

Constando da acusação pelo crime de emissão de cheque sem provisão que o arguido, para pagamento de uma transacção comercial, assinou e entregou à queixosa o cheque (...), que foi devolvido por falta de provisão, é de concluir que foram descritos factos suficientes para preencher o conceito de prejuízo patrimonial.