076904 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 076904
ACORDAO
Descritores: Legitimidade, Despacho saneador, Sociedade comercial, Socio, Admissão, Exclusão de socio, Assembleia geral, Deliberação social
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009615
Nr Documento: SJ198901170769041
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/14c0358e2d141ad4802568fc0039d4f0
Sumário
I - E valido o despacho saneador que decide a legitimidade das partes em termos genericos. II - Embora a via estatutaria escolhida pelo pacto social para a admissão ou rejeição de socios seja a proposta de um socio não director, nada impede que a direcção delibere quando a via for outra, sujeitando-se a censura da Assembleia Geral.