076904 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 076904
ACORDAO
Descritores: Legitimidade, Despacho saneador, Sociedade comercial, Socio, Admissão, Exclusão de socio, Assembleia geral, Deliberação social
Sumário
I - E valido o despacho saneador que decide a legitimidade das partes em termos genericos. II - Embora a via estatutaria escolhida pelo pacto social para a admissão ou rejeição de socios seja a proposta de um socio não director, nada impede que a direcção delibere quando a via for outra, sujeitando-se a censura da Assembleia Geral.
Texto
N