Quando foi proferido o acórdão 0048671?

O acórdão foi proferido em 26 de novembro de 1991.

Acórdão TRL (1991)

Alterada a decisão. Se ambos os pais estão obrigados a prestar alimentos a um seu filho, estão-no na proporção dos respectivos rendimentos.

Acórdão

Se ambos os pais estão obrigados a prestar alimentos a um seu filho, estão-no na proporção dos respectivos rendimentos.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.