97P435 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 97P435
ACORDAO
Descritores: Reincidência, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035865
Nr Documento: SJ199707030004353
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6046ab4ed4cb45e6802568fc003b9a0c
Sumário
Para efeito da reincidência, apenas interessa a reiteração devida a defeito da personalidade do arguido que o leve a ser indiferente à solene advertência da condenação anterior, o que constitui matéria de facto.
