9531212 - Tribunal da Relação do Porto

I - Movida acção de despejo contra marido e mulher, pedindo-se além disso o pagamento das rendas em atraso e vincendas, falecido um deles na pendência da acção deve a mesma ser suspensa afim de possibilitar a intervenção dos herdeiros com o meio próprio. II - Estes são igualmente responsáveis pelo pagamento da dívida, no caso de condenação.