97B851 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 97B851
Acórdão
Descritores: Documento, Factos, Factos relevantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00037351
Nr Documento: SJ199801140008512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c6a6ad2535ca5b45802568fc003bb24dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B851.EC
Sumário
Documento impertinente é o que diz respeito a factos estranhos à matéria da causa. Documento desnecessário é o relativo a factos da causa mas que não importa apurar para o julgamento da acção.