97B851 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 97B851
ACORDAO
Descritores: Documento, Factos, Factos relevantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00037351
Nr Documento: SJ199801140008512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c6a6ad2535ca5b45802568fc003bb24d
Sumário
I - Documento impertinente é o que diz respeito a factos estranhos à matéria da causa. II - Documento desnecessário é o relativo a factos da causa mas que não importa apurar para o julgamento da acção.
