9530548 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não tendo o prédio do autor qualquer outra saída ou entrada a não ser uma entrada comum ao prédio dele e do réu, é de concluir que tal obra revela objectivamente: o exercício da servidão de passagem, em causa, porque visível e permanente. II - A permanência e visibilidade, sendo de publicidade, não tem de verificar-se em relação a todos os sinais: basta que algum ou alguns deles sejam permanentes e visíveis.