Quando foi proferido o acórdão 0131556?

O acórdão foi proferido em 15 de novembro de 2001.

Acórdão TRP — Direito de preferência, Prédio confinante

Q: Qual foi a decisão no processo 0131556?

Confirmada a sentença. Para efeito de direito de preferência existe confinância entre dois prédios separados apenas por um rego de condução de água de rega, um desnível e um muro.

Acórdão

0131556

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 15 de novembro de 2001
Relator: Saleiro de Abreu

Apelação

Direito de preferênciaPrédio confinante

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1380.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1986/04/17 IN BMJ N356 PAG358.
AC RC DE 1988/02/09 IN CJ T1 ANOXIII PAG74.

Sumário

Para efeito de direito de preferência existe confinância entre dois prédios separados apenas por um rego de condução de água de rega, um desnível e um muro.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)