9720004 - Tribunal da Relação do Porto

Só são indemnizáveis os danos não patrimoniais que afectem profundamente os valores ou interesses da personalidade física ou moral. Os incómodos e aborrecimentos sofridos pela Autora com o embargo extra judicial, o respectivo processo de ratificação e a acção sumária intentados contra ela, designadamente com as deslocações ao Tribunal, ao escritório do seu advogado e Câmara Municipal não têm gravidade suficiente para merecerem a tutela do direito.