00B339 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quirino Soares
Processo: 00B339
ACORDAO
Descritores: Marcas, Acção prejudicial, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00040688
Nr Documento: SJ200005040003392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9cb0b9e3a7d3d99580256a2400368898
Sumário
A acção de anulação de um registo de marca proposto por quem entende que essa marca se confunde com marca de que é titular, é prejudicial ao recurso do despacho que concedeu o registo de marca ao autor da acção de anulação, recurso interposto pelo réu dessa acção.
