038170 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quesada Pastor
Processo: 038170
Acórdão
Descritores: Homicídio, Elementos da infracção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026248
Nr Documento: SJ198601080381703
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a7605135d94effdb802568fc003afcefCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038170.A1
Sumário
Pratica o crime de homicídio do artigo 131 do C.P. de 1982 quem, desferindo vários golpes com um ferro na cabeça de uma mulher, lhe causa, por esse motivo a morte, querendo esse efeito.