0063496 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se os inquilinos do locado habitacional dormem, confeccionam e tomam as suas refeições, recebem a sua correspondência, amigos e familiares, no locado, apenas quando aí se deslocam, num ou noutro fim de semana, de forma esporádica, não residem nele com a habitualidade que caracteriza a residência permanente.