Quem foi o relator do acórdão 004387?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004387?

O acórdão foi proferido em 25 de fevereiro de 1955.

Acórdão STA — Competencia do supremo tribunal administrat…

Q: Qual foi a decisão no processo 004387?

Rejeição rec cont. O Supremo Tribunal Administrativo e incompetente para conhecer do despacho que coloca um oficial do Exercito na situação de reserva.

Acórdão

004387

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 25 de fevereiro de 1955
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Competencia do supremo tribunal administrativoOficial do exercitoPassagem a reservaCompetencia do supremo tribunal militar

Referências Legais

Legislação Nacional

D 36304 DE 1947/05/24 NA REDACÇÃO DO D 38916 DE 1952/09/20 ART12 C.
DL 34800 DE 1945/07/31 ART4 N1 N2 ART5.

Sumário

O Supremo Tribunal Administrativo e incompetente para conhecer do despacho que coloca um oficial do Exercito na situação de reserva.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)