Quando foi proferido o acórdão 002946?

O acórdão foi proferido em 20 de maio de 1992.

Acórdão STJ (1992) — Recurso para o tribunal pleno

Sumário

I- Interposto recurso para o tribunal pleno, se entretanto foi resolvido num outro recurso o conflito em causa, essa jurisprudência é obrigatória para o caso sub judice.

II- Não havendo, pois, que formular assento, não se justifica a intervenção na decisão a proferir de todos os juizes do Supremo Tribunal de Justiça.

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