99S362 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O trabalho por turnos implica o recebimento do subsídio de turno, o qual se integra na retribuição. II - Quando o trabalho por turnos cair a um domingo e feriado ou for nocturno, esse trabalho, por normal, não constitui trabalho suplementar ou nocturno, não dando direito a receber mais que a retribuição por dia de trabalho e o subsídio de turno.