Quando foi proferido o acórdão 076047?

O acórdão foi proferido em 17 de maio de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Ampliação da matéria de facto

Q: Qual foi a decisão no processo 076047?

Provido. Se a Relação não precisou os factos que poderiam resultar dos autos para ser apreciada a respectiva questão no aspecto jurídico, deve ser determinada a ampliação da respectiva matéria de facto.

Acórdão

076047

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 17 de maio de 1988
Relator: Soares Tome

Agravo

Ampliação da matéria de facto

Sumário

Se a Relação não precisou os factos que poderiam resultar dos autos para ser apreciada a respectiva questão no aspecto jurídico, deve ser determinada a ampliação da respectiva matéria de facto.

Texto integral não disponível

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