9610686 - Tribunal da Relação do Porto

I - No decurso da instrução em que se discute a existência de um crime de dano ( derrube de uma parede de blocos ), a divergência quanto ao direito de propriedade sobre a faixa de terreno e muro nela implantado insere-se numa questão de estremas do prédio do assistente com o terreno confinante do arguido, que frequentemente é complexa, exigindo por vezes a conjugação de diversos meios de prova. II - Justifica-se, por isso, a pretensão do assistente de suspender o processo penal a fim de dirimir tal questão no tribunal competente, onde aliás aquele já intentou a respectiva acção cível contra o arguido.