0309788 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se tiver havido reclamação da especificação e do questionário em processo laboral ordinário, o rol de testemunhas, pode ser apresentado no prazo de oito dias após a notificação da respectiva decisão. II - A petição de condenação do R. no pagamento de 7487500 escudos por ter havido nomeação do A. como chefe do gabinete político do R., competindo-lhe organizar a sua campanha presidencial, nomeadamente a recolha das 7500 assinaturas indispensáveis não revela a existência de um contrato de trabalho.