Quem foi o relator do acórdão 005940?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005940?

O acórdão foi proferido em 21 de outubro de 1960.

Provido. Não e prejuizo irreparavel o não poder reconstruir- -se no mesmo sitio onde se encontrava implantada a casa mandada demolir.

Acórdão

Não e prejuizo irreparavel o não poder reconstruir-

-se no mesmo sitio onde se encontrava implantada a casa mandada demolir.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.