Quando foi proferido o acórdão 0032166?

O acórdão foi proferido em 03 de outubro de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Anulação de julgamento

Q: Qual foi a decisão no processo 0032166?

Anulado o julgamento. O julgamento deve ser anulado quando se repute indispensável a formulação de quesitos com matéria de facto articulada pelas partes.

Acórdão

0032166

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 03 de outubro de 1991
Relator: Cruz Broco

Apelação

Anulação de julgamento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART511 ART650 ART712 N2.

Sumário

O julgamento deve ser anulado quando se repute indispensável a formulação de quesitos com matéria de facto articulada pelas partes.

Texto integral não disponível

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