087186 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 087186
Acórdão
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Anulação de acórdão, Poderes da relação, Nulidade de acórdão, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028530
Nr Documento: SJ199511300871862
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a531ac1a5c6326ac802568fc003aedbcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087186.20
Sumário
É nulo o acórdão da Relação que, na sequência de acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou anterior acordão da Relação ordenando a baixa do processo e determinara a sua reforma, a ela não procede nos precisos termos que o Supremo tiver fixado, indo além dessa questão.