Acórdão STJ — Recurso para o supremo tribunal de justiça

Acórdão

087186

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 30 de novembro de 1995
Relator: Figueiredo de Sousa

Recurso para o supremo tribunal de justiçaAnulação de acórdãoPoderes da relaçãoNulidade de acórdãoBaixa do processo ao tribunal recorrido

Sumário

É nulo o acórdão da Relação que, na sequência de acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou anterior acordão da Relação ordenando a baixa do processo e determinara a sua reforma, a ela não procede nos precisos termos que o Supremo tiver fixado, indo além dessa questão.

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