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96A478 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Lopes Pinto

Data: 29 de outubro de 1996

Processo: 96A478

ACORDAO

Descritores: Providência cautelar não especificada, Competência do supremo tribunal de justiça, Conclusões

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JSTJ00032254

Nr Documento: SJ199610290004781

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e0f63c9e99b739f5802568fc003b3f82

Sumário

O Supremo não pode pronunciar-se sobre questões que, embora constando do texto da alegação, não foram levadas às conclusões.

Acórdão

96A478

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 29 de outubro de 1996
Relator: Lopes Pinto

Providência cautelar não especificadaCompetência do supremo tribunal de justiçaConclusões

Sumário

O Supremo não pode pronunciar-se sobre questões que, embora constando do texto da alegação, não foram levadas às conclusões.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)