9320582 - Tribunal da Relação do Porto

I - É elemento essencial constitutivo do crime de abuso de confiança da previsão do nº 1 do artigo 300 do Código Penal a intenção de apropriação; a consumação do crime consiste na inversão do título de posse, passando o agente a dispor da coisa "animo domini". II - O crime do artigo 319, nº 1 do Código Penal ( crime de infidelidade ) é um novo tipo de crime que visa punir a gestão desleal e se distingue do abuso de confiança porque nele o agente não actua com intenção de enriquecimento nem de apropriação, antes, quando muito, com intenção de prejudicar.